Cabral autoriza uso de farda na Parada Gay

Anúncio foi feito durante o lançamento da Campanha Rio Sem Homofobia

Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos

A empresa de ônibus deverá também arcar com pensão alimentícia até a data em que o senhor viesse a completar 65 anos.

Conhecido frigorífico é condenado a pagar tempo de percurso ao trabalho para uma ex-funcionária

Segundo o depoimento da reclamante, o trajeto para o trabalho consumia 1 hora por dia e não havia transporte público compatível com o horário de trabalho

Relator quer ampliar isenção a produtos para dessalinizar água

A intenção do relator da matéria (PLS 337/09) foi anunciada ao final de audiência pública sobre o tema, promovida nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

MPF/RN ajuíza ação para desobstruir rua pública fechada pela Marinha

Há cerca de 12 anos, a Marinha construiu um muro para impedir a circulação de veículos pelo trecho, que passa entre dois terrenos que integram a Vila Naval naquele bairro

Lei que limita distância entre farmácias fere Constituição Federal

Sendo assim, afronta os princípios da livre concorrência, liberdade do exercício das atividades econômicas e do direito do consumidor.

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Erramos - Julgamento do habeas corpus do prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul ainda não foi concluído

Ao contrário do publicado ontem (31/8, às 19h05) na matéria "STF indefere Habeas Corpus de prefeito de município gaúcho", o julgamento do HC 84137 ainda não foi concluído pela Segunda Turma do STF. O Habeas foi impetrado em favor de Taufik Badui Germanos Neto e Cláudio Vicente Scaniello Schlottfeld, prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul (RS).

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente.

Regularização Fundiária Urbana: uma abordagem à luz da legislação brasileira

O presente artigo versa uma pesquisa com uma abordagem qualitativa, apoiada no método de pesquisa bibliográfica, que em seu universo teve por foco apresentar análise qualitativa sobre assuntos de regularização fundiária no espaço brasileiro, levando em consideração a aplicabilidade da lei. Dessa forma, abarcaremos como se organizou e estruturou a pesquisa sendo centrada em apresentar uma amostra do embasamento teórico, por meio do levantamento bibliográfico sobre a dinâmica da evolução histórica da regulamentação fundiária no Brasil e suas formas de implantação. Como material foi utilizado coletas de dados secundários por meio de pesquisa em fontes recomendadas. Quanto aos métodos foram com bases nas informações, levantadas, organizadas e analisadas a partir da análise bibliográfica, fornecendo dados necessários como objeto de estudo para realização da pesquisa. O propósito dessa pesquisa é analisar a figura da regularização fundiária tendo como enfoque seus benefícios e características legais, além de compreender o que seria a regularização fundiária, analisando de que maneira tal instituto pode se manifestar de maneira prática, evidenciando os principais benefícios da regularização fundiária para a sociedade como um todo. Constatou-se a problemática da regularização fundiária no Brasil e a precariedade e irregularidades que ensejam tanto no meio social quanto ao ambiente. Por último, não se deixou de consignar ante ao contexto, as devidas reflexões a respeito da regulamentação fundiária no espaço brasileiro e a importância da Lei nº 11.977/2009 em garantir a regularização de imóveis, a promoção do bem estar social, integração social, geração de empregos, além da superação de desigualdades.

Usucapião, conceito, modalidades e suspensão do seu prazo durante a pandemia

Usucapião - o que é? Dra. Natália Lima explica como funciona!

Processual civil. Agravo regimental. Recurso extraordinário. Alegada falta de prequestionamento. Constitucional.

Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.

Juiz indefere ação do MP que pedia a suspensão das obras do Noroeste

Sentença Cível

O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

Este estudo visa demonstrar como o Direito urbanístico pode servir de combate indiretamente para a violência urbana, trazendo como exemplo o Município de Presidente Kennedy- ES, bem como comparar como os índices de violência aumentaram com a urbanização. Para tanto, almeja-se demonstrar a importância do Direito urbanístico, listar os princípios da Ordem Urbanística, com fulcro em aspectos históricos da violência urbana, discorrendo sobre o papel do Direito Urbanístico como instrumento de combate. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica, com abordagem qualitativa. Concluiu-se que o Direito urbanístico pode ser uma importante ferramenta de controle e planejamento, para que mesmo com o crescimento da cidade em números de habitantes, esta poderá dar qualidade de vida a todos, com a consequente diminuição da violência urbana.

Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB

Realizada pelo Conselho Federal da OAB, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia receberá, durante três dias, mais de 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo