Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Juiz defere liminar requerida pelo Sindicato dos Bancários

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Transgênicos e o Direito do Consumidor

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

AC-Jus deverá ser adotada por todos os tribunais superiores e o STF

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".

Pensamentos

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - Fale comigo: (27) 3340.6574 ou [email protected].

Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a municipalidade de São Paulo tem o direito à propriedade de álveo (leito) abandonado do rio Tietê.