São Paulo registra o primeiro pedido de casamento gay

Juiz e Ministério Público vão agora analisar o pedido

Competitividade empresarial e desenvolvimento participativo

Israel Faiote Bittar é advogado empresarial em Limeira, sócio fundador da Bittar Advogados Associados.

Princípios de interpretação ajudam o STJ a fundamentar decisões na área ambiental

Lei municipal pode impor cobrança de ISS sobre parques de diversão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que havia afastado a incidência da Lei Complementar n. 02/1997, do município de Vinhedo, que instituiu o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as atividades do parque temático Hopi Hari, afirmando que o município não tem competência tributária para instituir tal imposto. A decisão deu provimento ao recurso especial da Fazenda Pública do município, reconhecendo a alegada ofensa ao princípio da reserva de plenário.

STJ absolve acusado de furtar cabrito avaliado em vinte e cinco reais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância e absolveu um cidadão de Minas Gerais condenado a cumprir medida de segurança pelo furto malsucedido de um cabrito avaliado em vinte e cinco reais.

Análise conjunta pela assessoria jurídica e contábil para adesão ao REFIS da crise

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. Site: www.aes.adv.br.

CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para o STJ

A indicação vai agora a votação no Plenário do Senado.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Corregedores repudiam ações do CNJ

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Avanços na legislação do trabalho remoto é um sinal de novas oportunidades

Por Fernanda Mourão, CEO da Spacein – Tecnologia para a gestão de espaços.

Encontro Internacional OEA reunirá, em SP, no dia 18, especialistas para discutir regras para e-commerce no comércio internacional

A implantação de novas regras fiscais e aduaneiras para o comércio eletrônico internacional é uma prioridade mundial, uma vez que o e-commerce avançou significativamente nos últimos anos. Pela importância desse tema, o Instituto Aliança Procomex, em parceria com a Secretaria da Receita Federal, promove o VIII Seminário Internacional OEA - Gestão Coordenada de Fronteiras: O Programa OEA e o e-commerce, nos dias 18 e 19 de maio, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

Dia do Silêncio e a condição do trabalhador exposto ao ruído: como se proteger?

Data busca conscientizar a todos sobre profissionais que enfrentam problemas decorrentes do barulho.

Síndrome de Burnout passa a ser doença do trabalho em 2022

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.

Dilma diz estar 'bastante satisfeita' com votação sobre meta fiscal

A presidente Dilma Rousseff falou pela 1ª vez sobre a decisão do Congresso Nacional de aprovar o texto-base da proposta enviada pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014

Adolescente que sofreu bullying recebe reparação por dano moral

Jovem que foi ofendida na escola e nas redes sociais receberá R$ 10 mil

Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

Toda e qualquer atividade econômica deve estar vinculada a uma das confederações previstas no anexo do artigo 577 da CLT