Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Ex-fumante perde ação contra Souza Cruz (Ap. Cv. 446.375-6)

Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido

São Paulo (SP) O presidente de Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de ontem (29), uma campanha educacional junto à população como forma de evitar alagamentos à semelhança dos ocorridos na capital paulista no último fim de semana.

STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado

O entendimento unânime é que a responsabilidade é exclusivamente do banco.

Decisão autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo

A medida vale enquanto comprovada a necessidade, exigindo-se apenas prova de vida anual da criança

Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”

Cerimônia de casamento foi prejudicada.

Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira

O diploma legal dispõe sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior e assegura a competência da justiça brasileira.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a oito anos de prisão

No dia dos fatos, o réu discutiu com a esposa dentro de casa, esfaqueou a mulher na rua e fugiu logo após a prática do crime.

Crime de injúria racial agora é inafiançável e imprescritível

Autor não terá mais o direito ao pagamento de fiança.

Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade

A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.

Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta

Tal proposta, consolidada na Emenda 144 à PEC 110, mantém a separação entre o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), divergindo das propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), que propõem unificar o ICMS, o ISS e tributos federais (PIS, Cofins e IPI) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Revista de trabalhador feita em local público gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil reais.

Ação Redibitória. Produto Viciado.Substituição por outro da mesma espécie

Agravo de Instrumento. Processual Civil