ECT está isenta de pagar depósito recursal

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores

Por Eduardo Bonates.

Congresso Nacional poderá salvar a lavoura no caso do fim da coisa julgada nos casos tributários

Por Eduardo Bonates.

Pensionista de Servidor Público Estadual. Complementação de Pensão por Morte

Ausência de previsão legal e de adesão ao plano de Previdência privada.

Supremo Tribunal Federal confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos

Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento. Em outubro, Corte manteve possibilidade de prisão antes do fim dos recursos.

Deputado Federal responderá ação penal por crime contra patrimônio da União

Paulo Cesar Justo Quartiero teria destruido edificações na Fazenda Depósito que era ocupada por ele na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol

Justiça livra Mares Guia de acusações do mensalão mineiro

De acordo com a denúncia, ele teria participaado de um esquema de desvio de dinheiro público em 1998

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

Como chegamos à crise entre Executivo e Judiciário

Por Francisco Gomes Júnior.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Genitor representante do filho menor.

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Decisão tomada em assembleia.

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Penal. Alegada Nulidade da Sessão de Julgamento pelo Júri.

OAB pede julgamento sobre doações de empresas em campanhas

ADI quer rever a regra atual que limita doações de pessoas físicas até 10% de sua renda

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões