O deputado federal Paulo Cesar Justo Quartiero (DEM/RR) responderá ação penal por crime contra o patrimônio da União, previsto no no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 25 de setembro, ao acolher denúncia do Ministério Público Federal no Inquérito n° 3670. O ministro relator do processo foi Gilmar Mendes. 

De acordo com a denúncia, em 2009, Paulo Cesar Justo Quartiero destruiu edificações na Fazenda Depósito, que eram ocupadas por ele na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, nordeste de Roraima. O deputado havia ainda resistido à desocupação da área, determinada pelo próprio STF em 2007, e somente após nova determinação do Supremo retirou-se das terras indígenas. 

No entanto, ao fazê-lo, demoliu todas as benfeitorias que havia construído no local, o que resultou na destruição do patrimônio da União. A Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia elencado o que considerou benfeitorias na ocupação de boa-fé na Fazenda Depósito, que foram avaliadas em R$ 653.674,74. 

“Contudo, ao desocupar as terras indígenas, apesar de a Funai ter promovido o depósito do valor de indenização das benfeitorias, o denunciado retirou as que eram passíveis de remoção e promoveu a destruição, mediante demolição, daquelas benfeitorias que não puderam ser removidas”, ressalta o parecer da Procuradoria Geral da República.

Raposa Serra do Sol