Penas restritivas de direitos não podem ser executadas provisoriamente

O entendimento é da 3ª seção.

PGR se manifesta a favor de trabalho externo para Dirceu

Janot enviou parecer ao Supremo e agora Joaquim Barbosa decidirá a questão

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Política & Justiça

Por Gisele Leite.

Ex-policial acusado de participar do assassinato de juiz no ES será julgado pelo Tribunal do Júri

Em crime doloso contra a vida cometido por mais de uma pessoa, quem não tem prerrogativa de foro por função deve ser julgado perante o júri popular, conforme prevê a Constituição

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Revisão da Vida Toda e o Houdini brasileiro em três atos

Por Diogo da Silva Alves

Novo presidente do Supremo prioriza pauta corporativa

Prestes a tomar posse, Lewandowski trabalha contra cortes no orçamento que impediriam aumento de salários no Judiciário

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de drogas.

Constitucional. Processual Penal. Apreensão de 100,06 gramas de cocaína

Conselheiro cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora

Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno

Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes

Gripado, Celso de Mello não comparece e julgamento do mensalão é adiado

Julgamento foi interrompido quando o placar estava quatro votos a quatro

Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”

Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras

Recurso Especial. Decadência. Revisão. Aposentadoria Especial

Previdenciário. Novos Tetos Previdenciários.

Mandado de Segurança. ITCMD. Base de Cálculo

Recurso Especial.

Reajuste do Judiciário é para equiparar com salários do Executivo e do Legislativo, diz Peluso

Segundo Peluso, o que o Judiciário quer é que se permita a remuneração análoga desses cargos com funções também análogas dentro do governo, "é uma coisa simples, nada de espetaculoso"

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

D´Urso considera Súmula Vinculante 14 uma vitória do direito de defesa

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira