TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil é categórico ao estabelecer como direito dos advogados ingressarem livremente ?em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado?

STF não cumpre Lei de Acesso à Informação Pública

Após mais de 30 dias, a Lei ainda não foi cumprida justamente por quem a julgou constitucional

STF confirma validade da Lei da Ficha Limpa

Já são seis de onze membros da Corte a favor da validade da norma

STF proíbe exigir cobrança de morador em rua fechada

Morador de uma rua fechada do Butantã (zona oeste de SP), o juiz Rubens Correa foi condenado a pagar R$ 28 mil de mensalidades "em atraso", a título de rateio de despesas

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.

STF decide pela execução imediata dos condenados do mensalão

Réus com direito aos embargos infringentes terão a pena executada apenas nas condenações em que eles não podem opor mais nenhum recurso

Três ministros do STF condenam Dirceu por corrupção

Lewandowski divergiu novamente do relator Joaquim Barbosa, absolvendo José Dirceu e José Genoino

STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

TV Justiça do Egrégio STF, 14 anos de transparência jurídica

Pela democratização da TV Justiça.

STF começa a julgar hoje processo sobre planos econômicos

Perdas podem chegar a 150 bilhões de reais. Governo e BC têm feito duras investidas junto aos magistrados para tentar derrubar a pauta

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

STF interroga kids pretos que são réus pela trama golpista

STF inicia último interrogatório dos 12 réus do Núcleo 3 da denúncia sobre plano golpista de Bolsonaro

Qual o dever do STF segundo a Constituição Brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma instância do Poder Judiciário de destaque na organização do

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF

Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência

STF pode mudar decisão sobre distribuição de bancadas na Câmara

Número de cadeiras por estado é incerto para eleições de outubro

STF julgará deputados acusados de cobrar propina por emendas

Sessão foi marcada para 10 e 11 de março

STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

Rappi e Uber contestam decisões da justiça trabalhista

STF começa a definir se réus terão novo julgamento

Ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes

STF mantém decisão do TJRN sobre carga horária da PM

De acordo com a Associação, a qual alegou que os PM's estariam com carga horária ?rotineira e exaustiva? de 240 horas mensais