Breves considerações acerca da prova no Processo Penal

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, pós graduando em Direito Civil e Direito

Lei de imprensa. Indenização por danos materiais, morais e a imagem. Ônus da prova. Ausência de demonstração do dano, nexo causal e culpa.

Civil, processual civil. lei de imprensa. indenização por danos materiais, morais e a imagem. ônus

Travestis, transexuais e transgêneros poderão ter o nome social no título de eleitor

No cadastro eleitoral ainda serão mantidas as informações referentes aos nomes civil e social.

Mandado de Segurança. Indeferimento do Pedido de Transferência de Curso Universitário

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.

AGU defende constitucionalidade de lei estadual sobre fixação de efetivo da Polícia Militar em Alagoas

de despesas no projeto de iniciativa do Governador do Estado

PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem

Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame

Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello

Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.

Ministra nega HC a policial civil acusado de formação de quadrilha e corrupção passiva

Denunciado por formação de quadrilha e corrupção passiva, entre outros crimes, o policial foi preso temporariamente durante as investigações.

Ação com valor inferior a 40 salários mínimos cognominada de 'Ação de Indenização'. Por incúria desidiosa, Renault é condenada a indenizar pedreiro.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal

A decisão foi tomada com fundamento no novo Código de Processo Civil.

Servidor Público Federal. Prazos de duração do estágio probatório e da aquisição de estabilidadeServidor Público Federal. Prazos de duração do estágio probatório e da aquisição de estabilidade

Direito Processual Civil e Administrativo. Ação rescisória interposta dentro do biênio legal.

Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva

pactuadas tem a mesma natureza da cláusula penal prevista no Código Civil.

MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos

orgânica da instituição, sendo perfeitamente legal o Ministério Público de um estado ocupar o polo ativo em lugar de outro.

Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

O objetivo do presente artigo é analisar a participação da sociedade civil como instrumento de

Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei

Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.

Responsabilidade civil. Dano moral. Transporte aéreo. Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Válida contratação por teste com características de concurso

TST condenou o Estado a pagar as verbas rescisórias a todos os aprovados no processo seletivo