Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Ainda suspenso fornecimento de energia elétrica a município mineiro

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado.

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Extorsão mediante seqüestro. Condenação em 2º grau.

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus