STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Internacional sofre nova derrota no STJ

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol Distribuidora de Aços Ltda. ao considerar ilegítima a Caixa Econômica Federal para figurar no pólo passivo das ações em que se questiona a contribuição social criada pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit gerado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo