Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Sul América deve pagar dano moral a paciente que teve internação hospitalar recusada

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem

Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem

Comissão aprova justa causa em demissão por violência contra mulher

Punição valerá quando o agressor prestar serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tiver contato com a vítima em razão do trabalho.

CAM-CCBC promove webinar para discutir as cláusulas de mediação em contratos administrativos

O evento online acontecerá no dia 27 de abril. A inscrição é gratuita.

Empregado que falou com superior em tom de ameaça deve ser dispensado por justa causa, decide TRT-18

Na ação, a empresa, representada pelo advogado Rafael Lara Martins, comprovou que a dispensa é válida por motivos de "mau procedimento" e "indisciplina e insubordinação", uma vez que ameaçou e intimidou o seu supervisor.