Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

Relação de emprego. Reconhecimento. Reforma da sentença.

Horas extras. Compensação de jornada. Acordo coletivo.

Atividade insalubre. Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. Necessidade.

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência

Cooperativas de trabalho. Fraude. Vínculo de emprego.

O Exmo. Juiz FÁBIO AUGUSTO BRANDA, em exercício jurisdicional na 7a Vara do Trabalho de Belo

Vínculo de emprego doméstico. Ausência de continuidade.

Não configuração.

Contrato de experiência. Estabilidade provisória no emprego.

razão de acidente do trabalho, ainda que se trate de contrato de experiência.

Terceirização lícita. Vínculo de emprego não caracterizado.

A terceirização lícita não impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o beneficiário

Justa causa. Alegação de abandono de emprego.

A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.

Relação de emprego x contrato de arrendamento.

Embargos declaratórios pelo reclamante às f. 436/440, julgados procedentes para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita (f. 443).

Justa causa. Abandono de emprego. Verbas rescisórias.

.ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na reclamação (fls. 265/268).

Relação de emprego. Prestação de serviços domiciliares.

É de emprego a relação mantida entre a reclamante e a reclamada, que disponibiliza serviços de

Corretor de imóvel. Vínculo de emprego.

A inserção da autora na atividade-fim da reclamada fragiliza sua tese de trabalho autônomo, vez que

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Contrato de estágio. Vínculo de emprego inexistente.

O exercício de atividades pelo estagiário, compatíveis com aquelas derivadas do curso que freqüenta e a atividade empresarial, ainda que haja empregados realizando atividades idênticas ou semelhantes, não tem o condão de, por si só, caracterizar o vínculo empregatício.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Extemporaneidade afastada.

Cerceio de defesa. Indeferimento de perguntas. Vínculo de emprego. Estágio.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo de emprego.

Remuneração.

Embargos de declaração do reclamante. Reconhecimento do vínculo de emprego.

Ausência de análise em relação aos pedidos sucessivos. Omissão configurada.

Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.

Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Jogo do bicho. Atividade ilícita. Vínculo de emprego. Verbas resultantes.