Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Empresa indeniza por informação incorreta em site

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Advogado de médico preso nos EUA vai pedir extradição

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

AMB abre inscrições para estudantes de Direito de todo Brasil

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Bruno Dantas toma posse como ministro do TCU

A indicação de Dantas foi aprovada pelo Senado em abril e confirmada pela Câmara dos Deputados em junho

TJMG mantém condenação de ex-ministro dos Transportes

Anderson Adauto foi condenado pela contratação irregular de serviços de publicidade quando era ainda prefeito em 2007

Justiça mineira manda prender jornalista ligado a lobista

Marco Carone é acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica pelo MP-MG

AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos de Poderes distintos

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, decisão que determinava a equiparação indevida de auxílio-alimentação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os valores pagos pelo Tribunal de Contas da União

Juiz determina registro de menor

O juiz deferiu o pedido de reconhecimento de paternidade ao homem que foi preso preventivamente, não podendo registrar em cartório a própria filha