Justiça adota doação de sangue como pena alternativa

Doação é concedida como pena restritiva de direitos para acusados de infrações leves

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.

Execução. Progressão de regime. Laudos. Uso.

Ausência do requisito subjetivo. Negativa de benefício mantida.

Egressos do sistema prisional trabalharão na construção do estádio da Copa

O estádio do Corinthians, em construção, para a Copa do Mundo de 2014 terá, entre os operários da obra, egressos do sistema prisional, que podem chegar a 240 nomes

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Contribuição previdenciária destinada a terceiros e ao seguro acidente de trabalho.

Proposta pune quem paga por serviços sexuais

O Projeto de Lei 377/11

Administrativo. Concurso Público. Mandado de Segurança.

Técnico administrativo. Investigação social e sindicância de vida pregressa. Candidato impronunciado em ação penal. Presunção de Inocência.

Ophir ataca liminar contra o exame da ordem

Presidente da OAB diz que decisão da Justiça contra exame "vai na contramão da história"

Sem ofensa à honra, imprensa não pode ser tolhida do direito de informar 2

Posteriormente, o cartório eleitoral admitiu equívoco na certidão e atribuiu o erro à falha nas urnas eletrônicas de uma das seções eleitorais.

Advocacia-Geral garante bloqueio de mais de R$ 1 milhão em bens de diretor de ONG para ressarcir cofres públicos

Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente

Portadora de doença grave recebe custeio do Estado

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concederam um mandado de segurança, impetrado por uma usuária do SUS.

SUS deve fornecer remédio não encontrado em farmácia

Uma portadora da doença de Crohn, que faz parte do conjunto das Doenças Inflamatórias Intestinais, ganhou o direito de receber, sem interrupção, o medicamento Adalimumab, o qual não possui atual substituição farmacológica.

Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.

Estabilidade do emprego poderá ser estendida a quem detiver a guarda do recém-nascido

Quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter direito a estabilidade provisória no emprego.

Professores poderão ter 14º salário

Aprovado na CE, projeto será examinado por duas outras comissões

Portador de hipertensão ganha direito a tratamento

Idosos terão prioridade na compra de habitações térreas

O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.

Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB

A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.

Detran terá que pagar R$ 5 mil de indenização a motorista que teve carro apreendido devido a clonagem