Home- busca: Microempreendor Individual
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:48
Mantida condenação de oficial de cartório extrajudicial que deixou de recolher emolumentos
Ré terá que devolver cerca de R$ 2 milhões.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:15
Aplicativo de transporte deve indenizar usuário que teve celular furtado após acidente
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 13:27
Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulga locais de prova
O exame será aplicado no dia 6 de dezembro, das 13h às 18h (horário de Brasília). Também foram divulgados os locais da prova prático-profissional (2ª fase), que podem ser consultados por meio da página oficial do EOU.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:12
Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro
A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:56
Aproveitamento do Covid-19 por certos políticos é crime, diz advogado
Medidas adotadas para facilitar repasse de verbas públicas estão sendo utilizadas por gestores corruptos.
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Apoiadores Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:56
IPI é reduzido para insumos utilizados no enfrentamento do Covid-19
Governo federal publica decreto que traz redução temporária para alíquota 0% para álcool gel e outros produtos.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 15:38
Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório, diz TRT-11
Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:58
Habeas Corpus. Organização Criminosa. Prisão Preventiva
Artigo 312 do CPP. Periculum Libertatis.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 11:01
Agravo Interno no Recurso Especial. Efeitos da sentença proferida em ação coletiva
Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 11:41
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes
A JT rejeitou a tese de que a atitude da empresa expunha a sociedade a riscos.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 16:38
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 10:22
Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça
No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:20
Servidor público. Diferenças Salariais
Processual Civil e Administrativo.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 10:58
Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão
Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:44
Imposto de Renda sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo
O abono de permanência é devido ao servidor que, tendo completado as exigências para a aposentadoria voluntária, opte por permanecer em atividade até que complete as exigências para a aposentadoria compulsória.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2016 - 16:32
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita. Progressão ao regime semiaberto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:49
Processual Civil. Embargos de Declaração
Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 12:46
Queiroz Galvão pagará adicional de insalubridade a motorista que transportava asfalto quente
Segundo laudo pericial, a inalação dos fumos emitidos pelo produto aquecido pode provocar dores de cabeça, náuseas, vômitos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 16:10
Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos
O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2016 - 16:19
Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva
Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC
