Fonte: STJ
Postado em 18 de Maio de 2016 - 16:49 - Lida 726 vezes
Processual Civil. Embargos de Declaração
Omissão. Inexistência. Efeitos infringentes.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no artigo 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração.2. No caso em tela, o embargante visa ao reexame das questões suficientemente analisadas no acórdão, que, de forma escorreita, aplicou o entendimento pacificado pela Corte ...