Hospitais de pequeno porte devem contar com farmacêutico habilitado no conselho profissional

Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo considerou a nova lei de farmácias, publicada em agosto de 2014

Advocacia-Geral assegura no STJ que empresas optantes do Simples paguem taxa de controle ambiental

Procuradores comprovaram que os benefícios para a tributação simplificada não abrangem esta taxa, pois o tributo em questão tem sim natureza de taxa

Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012

Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES

Indenização a homem que perdeu esposa em acidente na rodovia BR-280

A roda dianteira direita travou e o veículo colidiu com um barranco, no outro lado da pista

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições

Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores

Empreendedora, você pode se aposentar como MEI

Por Isabela Brisola.

A chegada do novo ano se mostra positiva para os empreendedores

Por Roberto Folgueral.

Tributário. Contribuição ao Sebrae. Deficiência de fundamentação.

Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.

MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito

Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.

Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação

Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas

Empresa de telemarketing é condenada por más condições de trabalho

O valor da reparação é de R$ 50 mil.

Clipping de Legislação (10 a 13 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.

Dono de obra de prédio residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira

O entendimento é da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que negou pedido de pedreiro para que o dono da obra respondesse subsidiariamente pelas verbas que lhe eram devidas pela empreiteira que coordenou o serviço.

Seguro de crédito à exportação ganha novas regras

A nova norma altera determinações anteriores, estabelecidas no decreto nº 3.937