Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]