Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.

continuar recebendo pensão em razão da morte de seu pai, mesmo após completar 18 anos.

Vinculação de subsídio é ilegal

?A Constituição impôs tratamento jurídico diferenciado aos agentes situados no topo da estrutura funcional de cada poder orgânico da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios ao estabelecer a remuneração através de subsídios?, afirmou o magistrado

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo

O entendimento é da Terceira Turma.

Tributos consomem de 42% a 82% de salários

O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido do brasileiro, somando-se o que é recolhido do trabalhador e do empregador.

Recurso de revista. Agravo de instrumento dos reclamantes. Adicional de periculosidade.

Base de cálculo. Alteração por norma coletiva

Corretor. Resultado útil alcançado.

Consumação do negócio. Comissão devida.

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Aumentam o número de fraudes na web

Redução de IRPJ deve ser aplicada aos serviços vinculados à odontologia

De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito odontológico sujeitam-se à alíquota reduzida de IRPJ.

Mergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por incapacidade no valor de 100% de seus ganhos.

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.

Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial

Base de cálculo da comissão de representante comercial deve ser o valor final da nota fiscal, incluindo também o que foi pago a título de tributos, como IPI e ICMS

Plenário: alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional

A decisão se deu por maioria dos votos.

Penas alternativas são mais baratas e mais eficazes

O desafio organizacional das grandes empresas

Normativas acumuladas que com o tempo de tornam um verdadeiro labirinto