Justiça absolve cirurgião que era acusado de erro médico por paciente

Paciente foi diagnosticada com síndrome do desfiladeiro torácico. Dias após cirurgia ela teria sofrido uma queda de moto

Condenado acusado de deixar vitima em estado vegetativo após tentar matá-la

O acusado bateu com seu veículo contra a vítima, que foi arremessada para o alto, caiu e acabou prensada contra pilastras de concreto

Banco é condenado a indenizar cliente por descontar cheque antes do prazo

Ao descontar cheque antes do prazo acordado, o banco levou a inclusão do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito

Jovens assaltantes que tentaram matar professor com lança seguem internados

A dupla, armada com um barra de ferro afiada nas extremidades, abordou a vítima e, mediante grave ameaça, a levou para um matagal, onde desferiu nela diversos golpes com a arma branca

Policial militar é condenado por homicídio e perde o cargo público

De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o relacionamento amoroso com o acusado, mas tinha medo do companheiro, que não aceitava o fim do relaçãoo e demonstrava ter muito ciúme da vítima

Supermercado Extra é condenado a pagar indenização a cliente

Cliente receberá indenização por danos morais ao ter seu cartão de créditos com valores debitados indevidamente.

Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação

A Corte do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial em contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro

Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.

Sem provar contratação, advogado não recebe honorários

Fica o alerta aos advogados para que entabulem contrato de honorários por escrito com seus clientes.

Serviço comunitário para mulheres que furtaram quatro lojas em um único dia

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Cunha Porã que havia condenado Mariziane Lisboa, Geovane Lisboa e Marlene Lisboa à pena de dez meses de reclusão, em regime aberto.

Defesa alega suspeição da presidente de Tribunal do Júri em pedido de HC

O ministro Gilmar Mendes é relator de Habeas Corpus (HC 104629) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de J.C.J.R.

Ministro extingue ação rescisória porque ajuizamento ocorreu após prazo legal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli extinguiu a Ação Rescisória (AR) 40122 por ter sido ajuizada um dia depois do prazo limite em que seria possível à União propô-la.

Por ter sido atropelado, pedreiro receberá pensão e 15 mil em indenização

STJ acolhe recurso da AGU e diz que não há direito garantido à correção de provas marcadas incorretamente durante ENEM

A AGU atuou neste caso por meio da Adjuntoria de Contencioso e da Procuradoria Federal junto ao INEP, unidades da Procuradoria-Geral Federal.

Acusado de exploração de caça-níqueis pede liberdade ao STF

A defesa do acusado impetrou o Habeas Corpus (HC) 104227 por meio do qual contesta os critérios para manutenção do técnico em eletrônica nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.

Garantia de emprego a gestante aplica-se para rescisão antes do término de contrato de experiência em situação peculiar

O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, manifestado ao prover parcialmente recurso ordinário interposto pela reclamante contra decisão da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo.

Medicamento contra o HIV volta a ser distribuído em alguns estados e no DF

O Ministério da Saúde começou a normalizar a distribuição do Abacavir, medicamento usado por portadores de HIV e que estava em falta no país desde dezembro.

Menores que não dependem financeiramente de bisavó não têm direito a pensão por morte

Os menores sob guarda de bisavó que não eram dependentes economicamente da segurada falecida não têm direito ao benefício de pensão por morte.

Juiz condena banco ABN AMRO Real a indenizar cliente por débito indevido

O juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o banco ABN AMRO Real S.A. a pagar indenização, no valor de R$ 4.607,60, por danos morais e materiais, ao cliente M.X.P.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (19/04).

Técnico em necrópsia de Xanxerê é condenado por improbidade administrativa

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o policial civil Gilmar Pereira, técnico em necrópsia que cumpria escala de plantão na cidade de Xanxerê, à perda da função pública, bem como pagamento de multa civil no valor de seu vencimento, por atos de improbidade administrativa.