Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Crianças sofrem atentado violento ao pudor?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências. Artigo elaborado em fevereiro/2007.

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Ataques atingem ônibus e casas de policiais no interior de SP

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Corpo enterrado em cova errada garante indenização à família