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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:47
Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas
Acusados entraram no imóvel portando um facão e um simulacro de arma de fogo. Eles anunciaram o assalto, amarram as vítimas e, mediante ameaças perpetradas com as armas, obrigaram as vítimas a lhes entregar os bens
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 17:59
Mantida pena a acusado de furto de motocicleta
O acusado alegava furto de uso, mas a câmara julgadora amparou-se na reincidência do apelante, que já possuía condenações por furto e violação de domicílio
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:47
Aprovação em concurso assegura posse
Candidata declarou ter sido eliminada poucos dias depois de sua convocação, na data da posse, sob o argumento de que o cargo pleiteado era de técnico e ela possuía curso superior em química
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:21
Após nova regra para fertilização, casal espera' menos preconceito'
Nova medida garante a homossexuais acesso a técnicas de fertilização. Mães de Carapicuíba garantiram na Justiça direito de registrar filhos
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:21
Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé
?A fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, tem caráter absoluto?, afirmou o relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:19
Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial
Informações divulgadas nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:45
Ilegalidade de instrução da Receita dá margem a crédito com direito a correção
Para ministro, ?a validade das instruções normativas pressupõe a estrita observância dos limites impostos pelos atos normativos primários a que se subordinam ?
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:43
Sustentabilidade e vantagem competitiva tributária
A sustentabilidade dessa vantagem dependerá do tempo ate chegar ao ponto de não se tornar mais um diferencial, apenas mais um detalhe, uma particularidade do negócio
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 19:56
Operação contra produtos estéticos ilegais prende 4 médicos no RJ
Medicamentos não tinham registro da Anvisa ou estavam vencidos. Segundo polícia, quadrilha atuava no Rio e Baixada Fluminense
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:37
Mantida obra que abalaria estrutura da sede da Controladoria-Geral da União
Os procuradores da União afirmam que as obras põem em risco a segurança das 1.100 pessoas que trabalham na CGU, cujo prédio é antigo e já apresentava vibrações antes do início da construção ao lado
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:21
Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
Art. 940 - Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 19:11
TRT mantém sentença que assegura pagamento a dirigente sindical dos adicionais ajustados com empresa
Segundo a declaração da reclamada, a empresa concedeu afastamento ao trabalhador para o desenvolvimento de suas atividades junto ao sindicato na função de vice-presidente sindical por tempo indeterminado
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:58
Ação Renovatória de Locação
Ação Renovatória de Locação de imóvel Comercial visando a renovação compulsória do contrato, com fundamento no artigo 51 e 71, da Lei 8.245/91.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:32
Faculdade deve regularizar situação de aluna de direito
Aluna consegue liminar judicial que determina que a Faculdade Natalense regularize seu histórico acadêmico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:21
Apelação criminal. Art. 157, § 2º, I e II, do CP. Pouca valia do bem subtraído.
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade ao crime de roubo. Precedentes do STF e STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 17:07
Banrisul indenizará por abertura de conta com documentos falsos
Vítima permaneceu por um ano nos órgãos restritivos de crédito, porque o banco nada resolveu pela via administrativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 13:01
Poluição sonora justifica lacração de danceteria
Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 18:44
PT supera PMDB e passa a ter maior bancada da Câmara
Em 2011, a Câmara estará 46,4% renovada. A base governista elegeu 311 deputados e a oposição, 111 - o PT lidera com 88 parlamentares. Uma composição que ainda pode mudar após o julgamento dos recursos de candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:09
É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes
Segundo a Quinta Turma, o substabelecimento acarreta efeitos regulares, mesmo tendo sido outorgado sem a concordância do mandante, ou sem considerar a proibição constante na procuração.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 11:32
Advogado trabalhista pode autenticar documentos de processo desde 7/09
A legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa.
