Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

As entrouxadoras

Luciano Pires, jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Normas e harmonização contábil

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Enade provoca polêmica

Taxa convencional. Contribuição assistencial. É inconstitucional a norma coletiva que estabelece contribuição compulsória a todos os empregados, inclusive aos não sindicalizados.

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

Sentença Civil. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.