Justiça do Trabalho mantém penhora sobre valores que, inicialmente, eram planos de seguro de vida e de previdência privada

devedores haviam sido cancelados por falta de pagamento e adquiriram a qualidade de mero investimento financeiro.

Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar

do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.

Demora em fila de banco não gera dever de indenizar

configura mero contratempo, por não caracterizar ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade.

CCJ deve votar projeto que garante participação da defesa durante o inquérito policial

é garantir que o acusado não seja “mero enfeite ou refém” do inquérito.

Empresa pagará dano moral por celular com sucessivos defeitos

o limite do razoável. Portanto, é necessário que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima

Expressão que reproduz ideia não é propriedade autoral

O mero emprego da expressão ??Guerra das Moedas??, mesmo sendo inédita na imprensa ou na literatura

Servidor municipal não consegue gratificação concedida a motoristas que não se envolvem em acidentes

O reclamante utilizava o veículo oficial apenas como ?mero instrumento de trabalho?, um ?meio hábil

Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida

Longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, a cirurgia bariátrica revela

Embargos de declaração.

Contradição verificada. Primeiro recurso acolhido em parte.

Embargos de declaração em recurso ordinário em dissídio coletivo.

Omissão.

Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida

motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.

Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi

Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento

A turma decidiu que, embora os embargos de declaração tenham sido opostos contra despacho de mero

Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações

A situação demonstrada nos autos implica em mero dissabor que o consumidor está sujeito ao realizar

Auxiliar consegue afastar justa causa, mas não receberá indenização por dano moral

A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que o mero afastamento da justa causa em

Homem não comprova prejuízo e TJ nega indenização

O ?mero dissabor? não é suficiente para gerar o dano moral, hipótese essa que o autor do recurso

Seguro saúde. Dano moral. A negativa de cobertura no momento difícil do infortúnio e da doença, em que dela mais precisa o conveniado, ultrapassa o mero transtorno e configura dano moral por atingir a dignidade e a auto-estima do conveniado.

Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento

O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi

Considerações jurídicas sobre a intervenção das forças armadas no Brasil ou Hermenêutica constitucional em face de crise institucional brasileira

mero ato discricionário do Presidente da República. O artigo aborda sobre o procedimento e princípios a serem observados.

Introdução à Propriedade Industrial

Este artigo é um mero instrumento para aqueles estudante em Direito na qual estão iniciando seus