Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Tributário. Extinção. Litigância de má-fé.

A possibilidade (e não a obrigação) de fixar a condenação em patamar diverso do percentual mínimo

Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos

Senado vota PL que proíbe atenuante de idade em casos de estupro contra mulheres cometidos por agressores menores de 21 ou maiores de 70 anos

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo

Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

A decisão foi unânime

Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

Cabe recurso da decisão.

Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural

O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.