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Município indeniza por acidente de trabalho

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Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

Negado habeas corpus a Bruno Maranhão e outros 41 membros do MLST

CNJ estabelece regras para eleições nos órgãos especiais

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

TRT-SP distribui processos em público

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

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Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

Os efeitos da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Lava Jato

Por Eduardo Maurício.

Isto não devia ser um Texto Jurídico

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Como os transexuais se aposentarão?

O texto fala sobre a aposentadoria dos transexuais.

Democracia e fake news: duas coisas que não andam juntas

Em razão das diversas notícias falsas disseminadas, é necessário o questionamento e a reflexão sobre o que realmente vivenciamos: uma democracia ou um processo fraudulento que manipula, corriqueiramente, a opinião popular.

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Questões de Direito Constitucional do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Constitucional.

TSE decide que nova análise de contas pelo Legislativo não tem efeitos sobre registro de chefe do Executivo

Assim, para a Corte eleitoral, no momento da análise do registro de candidatura, vale a primeira avaliação realizada pelo Legislativo sobre as contas do chefe do Executivo.