TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Ministros são vítimas de arrastão na Avenida Perimetral, no Rio

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

PT defende reajuste de 30% a deputados

Serra faz primeiro pronunciamento como futuro governador

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

TJMG condenada quadrilha de traficantes

TJMG condenada quadrilha de traficantes

Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

Governo do Paraná intensifica medidas de prevenção à aftosa mesmo sem resultado de exames

Qualidade da comprovação

Juiz mantém falência do Grupo OK

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

TUPI OR NOT TUPI

Luciano Pires

Abdala pede esforço "possível e impossível" pelo emprego

Abdala considerou preocupantes os dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ

Na aplicação da pena, criminoso reincidente não pode receber uma apenação menor do que o indivíduo que comete crime pela primeira vez.

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no processo inquisitorial, todavia, se a gestão estiver sob a iniciativa das partes, predomina o processo acusatório. A mera separação formal entre as fases pré-processuais, quando vige mitigação do contraditório e, a fase processual onde além da separação de funções de acusar, julgar e defender durante a persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão da prova deve estar nas mãos das partes (mais especificamente, a carga  probatória está inteiramente nas mãos do acusador), assegurando-se que o juiz não  terá iniciativa probatória, mantendo-se assim suprapartes e preservando sua  imparcialidade

Justiça absolve bombeiro militar que atirou na direção de PM

O Conselho Permanente de Justiça para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, por unanimidade, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVEU o acusado.

Dever de urbanidade do advogado

Rony Aliberti Hergert é advogado.