Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Compra via internet acaba na Justiça

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Policiais indenizam por agressão

Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro

Indenização à desembargador do Rio de Janeiro.

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Informação e corrupção

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Ofensas pelo Orkut geram indenização

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Escuta telefônica - intimidade e imagem

Paulo Biskup de Aquino, Funcionário Público Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério Público - FEMPAR; Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - U.D.C. E-mail: [email protected]