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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 10:51
Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:07
TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 12:37
Auxílio Emergencial 2021: Caixa paga 1ª parcela a 2,38 milhões nascidos em abril; veja calendários
Data é para beneficiários fora do Bolsa Família. Para quem é do programa, pagamentos começam em 16 de abril e seguem o número do benefício.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:43
“Efeitos patrimoniais do casamento – REGIME DE BENS
Por Maria Tereza Vitangelo.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 09:59
Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
Para o colegiado, seria contrário ao princípio da boa-fé entender que o contrato não estaria encerrado após tanto tempo sem pagamento.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:24
Chegou a vez da bioeconomia
O texto fala sobre bioeconomia.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:37
Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer
O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 17:02
Turma mantém condenação de associação criminosa que comercializava “pílula do câncer”
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 17:09
Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade
Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:49
Postergar multas da LGPD: até quando?
Por Marcela Joelsons.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:32
A Contratualização das Relações de Família
Por Hilton de Souza.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:24
As consequências da intimidade do Procurador e do Juiz
Por Marcelo Campelo.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:13
Reality Show - A escolha entre o bem e o mal
Advogado explica sobre contravenções, crimes e intimações dentro dos confinamentos.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 13:23
Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:20
Politização da vacina afronta ciência e prejudica adesão ao plano de vacinação
Sérgio Vieira alerta que a guerra de ideais pode colocar vidas em risco ao fazer a população duvidar da importância da imunização.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:40
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 16:46
Operadora de caixa que era chamada de "lerda" na frente de clientes e colegas deve ser indenizada
A indenização foi fixada em R$ 4 mil, valor correspondente a dois meses do salário da autora.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 12:02
Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar
A empresa ré foi condenada a cancelar as cobranças no horário de expediente da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Além disso, terá, ainda, que pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:30
STF atende OAB e autoriza Estados e municípios a comprar vacinas já aprovadas por autoridades internacionais
A decisão foi tomada em uma ação movida pela OAB Nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 15:54
Banco deve indenizar empresa de factoring por emissão de cheques fraudados
O valor da indenização foi fixado em R$ 4.500,00.
