Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Resolução nº 200 / 2005

Contra ato omissivo não cabe recurso

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Confira os locais de prova da 2ª fase do 36º Exame de Ordem Unificado

A prova será aplicada no próximo domingo, 11 de dezembro de 2022, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h e fechados pontualmente às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.

Entenda como a responsabilidade legal impacta o Direito Ambiental

Por Dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública

Objetivo, segundo o deputado Zé Silva, é evitar o pânico e a desestabilização social.

Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet

Prática configura concorrência desleal.

Projeto de lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos, mesmo sem procuração

 O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Adicional de insalubridade. Servente de obras.

Contato com cimento.

Justiça determina lacração de quiosques e camping

Construções estão localizadas indevidamente dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina