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Esclarecimentos sobre a alteração constitucional que trata do tema Divórcio e das dúvidas acerca dos Modelos postados no Jurid Web e Jurid Premium

Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

O entendimento é da Terceira Turma.

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 225 determina que todos tem direito ao meio ambiente

Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal

Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.

Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

O entendimento foi estabelecido ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.

Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.

Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.

OAB prepara curso de capacitação em PJe para advogados eleitorais

Profissionais poderão buscar a capacitação em PJe, que poderá ser presencial ou via internet

Juiz declina da competência de processo

Com a decisão proferida pelo juiz, todos os processos sobre o assunto serão enviados para a comarca considerada, pelo magistrado, competente para julgar a ação

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

meio de avaliação jurisprudencial, para os aspectos gerais do direito e doutrinas, nacionais e

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

meio de livros disponibilizados na biblioteca online do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Em suma

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

. Para a realização da pesquisa, foram utilizados métodosbibliográficos e dedutivos, por meio de análise

Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das

Análise Jurisprudencial da Poluição Sonora à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

vezes, é uma problemática característica do meio ambiente artificial, sendo observada nos médios e

A Política de Educação para Consumo Sustentável: Primeiros Comentários à Lei nº 13.186/2015

É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das

Tessituras à Proeminência do Recurso Extraordinário nº 789.874 para as Entidades de Cooperação Governamental

descritas como as entidades que colaboram com o Poder Público, a que são vinculadas, por meio da

Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades

supremo e coercitivo para suavizar, por meio de uma intervenção decidida, algumas das consequências

O Princípio da Unidade da Constituição como vetor de interpretação da Matéria Ambiental

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu

Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

importante modificação no ordenamento pátrio, introduzido por meio da Lei Nº. 12.015/2009, que trouxe