Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

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Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

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Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Breve análise da teoria do risco

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade