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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:44
Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo
A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:19
Justiça condena oito acusados de tráfico de drogas em Atibaia
Quadrilha organizava distribuição e venda de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:53
Banco é condenado por retenção ilegal de salário
A cliente teve valores bloqueados indevidamente em seu conta corrente.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 11:07
Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município
O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 15:22
CAESB terá que indenizar consumidor por corte indevido no fornecimento de água
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 13:31
Acusado de matar mulher a pauladas é condenado a 17 anos de prisão
Segundo consta nos autos, o crime ocorreu na tarde do dia 16/5/2015, em Ceilândia Norte.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:49
Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao entrar em ônibus
A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 15:33
Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas
A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:08
Servidor que desviou verba pública terá que ressarcir fundação educacional de Ibitinga
Cunhado também foi responsabilizado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:47
Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico
Trancamento. Transnacionalidade do delito.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:44
Criança nascida de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães
A Decisão é da Justiça de SP.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:06
Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca
A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 11:00
Garçom será indenizado por ter sido vítima de assédio após ajuizar ação
Ele passou a ser tratado de maneira discriminatória.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 15:41
Correntista não consegue usucapião de valor apontado erroneamente em extrato
A Decisão da 4ª Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:47
DF é condenado a indenizar servidora por uso de carro próprio em serviço
A servidora também receberá as parcelas retroativas referentes ao período de 3/7/14 a agosto/2019, correspondente ao valor de R$ 25.998,00.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 15:41
Jurisprudência em contribuições à Previdência
O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 09:56
Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:52
Advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais
Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:17
Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento, determina TRF-1
Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 14:16
Ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu são condenados por improbidade administrativa
Réus superfaturaram cestas básicas.
