Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais nem de registrar-se junto ao Conselho Regional de Química.

TST: salário deve ser mantido mesmo com redução de jornada

Quando o trabalhador é contratado inicialmente para cumprir jornada de oito horas diárias e esta é reduzida para seis horas, em virtude do trabalho em turnos ininterruptos, não pode sofrer redução salarial.

Homem é condenado por descumprir medida protetiva, roubar e perseguir ex-companheira

A decisão foi unânime

OAB defende direito à sustentação oral

A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis

Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais.

PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores

Por Eduardo Bonates.

TJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola

Indenização por danos morais de R$ 15 mil.

Webinar reúne especialistas para discutir como novos regulamentos e sanções da ANPD irão afetar as empresas

Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas.

Justiça condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa

Vítima foi impedida de usar banheiro feminino.

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.