Breve relato sobre a competência ambiental estadual

Silvana Aparecida Wierzchón. Bacharel em Direito e Economia. Campo Mourão-Paraná.

Novos invasores de favela devem ser retirados.

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

levava a camuflagem dos direitos das próprias. A árdua tarefa de ser protagonista no meio são frutos

Embargos de Divergência. Processo Civil e Ambiental. Ação Civil Pública

Ordem Urbanística. Loteamento Rural clandestino.

Município terá que fiscalizar imóveis sem ligação com rede de esgoto

Eventual descumprimento da obrigação acarretará multa.

TJSP mantém multa por vazamento de ácido fosfórico

Consta do processo que um caminhão tanque tombou após colidir com uma carreta ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto

Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados

Leis de maus tratos aos animais

Por Marcelo Campelo.

Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica

Recurso de apelação em ação ordinária. Responsabilidade Civil. Construção do lago da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera (Sérgio Mota) para gerar e explorar a venda de energia elétrica. Indenização por danos morais e materiais

Administrativo e processual civil.

Ação civil pública.

Dono deve recuperar área usada como "lixão"

Ação civil pública

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer c/c reparação de danos.

Uso de alto-falantes em publicidade. Efeitos sonoros que violam o sossego e a saúde da agravante.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU