TJSP mantém multa por vazamento de ácido fosfórico
Consta do processo que um caminhão tanque tombou após colidir com uma carreta ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto
Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve auto de infração e multa no valor de 5.001 Ufesps aplicada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) contra uma empresa de transporte pelo vazamento de 25 toneladas de ácido fosfórico, material que atingiu córregos que desaguam no Rio Cubatão.
Consta do processo que o caminhão tanque da empresa tombou após colidir com uma carreta no trevo da Via Anchieta com a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, ocasionando o rompimento da válvula de segurança e o vazamento do produto. Além da poluição do solo, o incidente obrigou a suspensão da capitação de água para os municípios de Santos, São Vicente e Cubatão e a paralisação das alças de acesso das rodovias por mais de duas horas.
A relatora do recurso, desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, lembrou em seu voto que compete exclusivamente aos agentes fiscalizadores da Cetesb a tipificação da infração ambiental. “Foi constatado pelos agentes que o ácido escorreu diretamente para a galeria de água pluvial e dali para o Rio Cubatão.” E acrescentou: “O autor da inspeção foi minucioso e foi correta a multa afixada, devido à intensidade do dano causado ao meio ambiente”.
Os desembargadores Torres de Carvalho e João Negrini Filho também participaram do julgamento, que teve votação unânime.
