Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Indenização por exame errado de HIV

Oposição denuncia inconstitucionalidade de MP e paralisa Plenário

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Aprovação em concurso público não garante nomeação

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público