Menino de 13 anos está preso com adultos em cadeia de Mato Grosso

Por determinação da Justiça, ele terá que ficar no local por 45 dias. OAB diz que medida é ilegal, pois menor não pode ficar em prisão comum.

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

ligada à saúde, desde que presentes os requisitos autorizadores da medida.

Médico acusado de burlar fila de espera por fígado volta a clinicar mas não pode realizar transplantes

A medida liminar fora determinada pela juíza federal Andréa Esmeraldo, que, na ocasião, cobria as

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Decreto nº 6.366, de 30 de janeiro de 2008

Regulamenta a Medida Provisória no 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Decreto nº 5.030, de 31 de Março de 2004.

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Ministro Celso de Mello arquiva ação popular contra eleições indiretas no DF

Popular, autuada na Corte como Ação Cautelar (AC) 2596, proposta por um advogado de Brasília contra a

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de

Terceira Turma desbloqueia bens de ex-diretor da Encol

Miguel Ferreira Tartuce, um dos ex-diretores da Encol, construtora que faliu em 1999, conseguiu a liberação de seus bens.

Ação rescisória. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Não-cabimento.

A pedido do MP, Justiça suspende atividades de hospital de Monte Mor

Atividades do hospital foram suspensas em razão de graves deficiências na prestação do serviço que causam grande risco à vida da população

Corte de R$ 70 bilhões: Mercado aprecia, mas isenção do IR surpreende

O mercado vê com bons olhos o corte de R$ 70 bilhões, mas a isenção de IR causa incertezas nas projeções fiscais. Entenda o impacto dessa medida.

Devolução da MP do PIS/COFINS mostra a importância de prazos adequados

Especialista explica como determinados setores da economia seriam afetados caso a medida passasse a

Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher

Medida valerá por um ano, podendo ter o prazo duplicado em caso de reincidência; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução

O cliente sempre tem razão?

Justiça goiana julga improcedente caso em que o consumidor queria o cancelamento da venda sofá sob medida após 20 dias de encomendá-lo.