Adolescente com antecedentes é mantido sem liberdade

A sentença levou em conta os antecedentes do adolescente, envolvido em dois casos anteriores de roubo e um de atentado violento ao pudor, além de já ter empreendido fuga do CIAD

Bloqueio de bens do prefeito de fernandópolis é indeferido

O Juiz indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens de prefeito, e de outros dois réus, diretores de institutos na área de saúde, acusados pelo MPF de praticar atos considerados ofensivos à probidade administrativa

Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse.

Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.

Anotação em CTPS constando expressamente que tal registro fora feito por ordem judicial. Dano moral.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei 11.496/2007.

Justiça adota doação de sangue como pena alternativa

Doação é concedida como pena restritiva de direitos para acusados de infrações leves

TJ julga ADIN sobre Lei que proíbe negativar usuários de serviços públicos

Lei Estadual nº 3.749/2009 proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastros de proteção ao crédito

OAB-MS se posiciona contra redução de horário proposta por TJ no Estado

Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

A intenção do autor do projeto é evitar influências na condução da investigação por autoridades locais.

Idosos terão prioridade na compra de habitações térreas

O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.

MP da bebida em estrada perde seu rigor. E avança.

Durou pouco a promessa das autoridades de agir com rigor para acabar com os motoristas bêbados nas estradas e reduzir o número de acidentes fatais nessas vias.

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Justiça deve decidir amanhã se idosos poderão viajar de graça em ônibus interestaduais

A MP versus o MP - Mais uma agressão ao maltratado ordenamento jurídico

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Senado pode derrubar ajuste se Dilma negar mudança na aposentadoria

Renan Calheiros disse que o governo corre o risco de sair derrotado nas votações do ajuste fiscal no Congresso com a sinalização da presidente Dilma Rousseff de que deve vetar as mudanças na aposentadoria aprovadas na Câmara

Governo zera IOF para empréstimos superiores a 180 dias

Na regra anterior, o benefício só atingia financiamentos superiores a 360 dias, sendo que, abaixo disso, a alíquota incidente era de 6%

Ministro suspende decisão de transferir adolescentes infratores em SP

Transferências, especialmente as que tenham como motivo manter o menor próximo à família, devem ser realizadas diretamente pela Fundação CASA