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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:16
TJ nega recurso de dono de Porsche e mantém bloqueio de bens
a juíza, a medida é necessária para garantir o cumprimento de uma futura ação de danos morais ajuizada pela família
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:35
Dano moral e material.
. Devidamente comprovados todos esses requisitos, a reparação pecuniária é medida que seimpõe.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:57
Apóstolos, acima de fronteiras confessionais
medida do Absoluto, pesamos tudo que é relativo. A lei é relativa. O Amor é Absoluto.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:13
Juiz autoriza aborto de anencéfalo
Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:14
Ministro João Otávio de Noronha prorroga prisões de investigados na Operação Mãos Limpas
No pedido, o MPF afirma que a medida é necessária para garantir o andamento das investigações, de
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:48
STJ libera paciente que estava internado há 18 anos em hospital de custódia
Segundo os autos, o paciente foi condenado a cumprir medida de segurança pelo período mínimo de um
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. PIS. MP nº 1.212/95 e reedições, convertida na lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência.
A Medida Provisória, reeditada dentro de seu prazo de vigência, produz efeitos desde a sua edição e
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.
. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 12:27
Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado
Foi pedida concessão de medida antecipatória de mérito para que o Estado promova o imediato
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 10:22
Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti
ministro não viu, no pedido, as hipóteses autorizadoras para a concessão da medida cautelar.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 12:24
Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 15:59
União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita
Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurídica
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:06
Justiça Federal determina que instituições de ensino superior em Sergipe não cobrem taxa de expedição e registro de diploma
curso superior, na medida em que aqueles nada mais são do que uma decorrência lógica deste.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 15:44
Royalties exigidos pelo município de Aracati continuam bloqueados
manteve a liminar proferida numa medida cautelar em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:52
Policial que teve exoneração falsificada deve retornar ao cargo
, apenas para retificar a aplicação de juros de mora, de 1% ao mês para 6% ao ano, conforme a Medida Provisória nº 2.180/2001.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução de obrigação de fazer. Não cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Depósito de lixo irregular.
. Bloqueio de numerário. Medida que se faz necessária para cumprimento do acordo. Decisão mantida. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer. Necessidade de medicamentos. Pessoa enferma. Ausência de condições financeiras. Obrigação do Estado.
requisito do fumus boni iuris necessário a justificar a concessão da medida liminar de urgência.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:43
Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito
Perdão judicial é medida excepcional que só dever ser aplicada quando a imposição da pena pareça ao
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:14
STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais
deste ano, sendo que a medida passou a valer no dia 1º de julho.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:52
CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor
A medida está prevista no Projeto de Lei 1825/91, do Senado, que pretende substituir a pena de
