O golpe fatal ao PERSE pela MP 1.202/23

Por Pedro Tavoni Céglio

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

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Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

CNMP admite revisão de sindicância contra membro do MP/RO

Promotor foi denunciado por ter dispensado testemunhas em julgamento de três acusados de um triplo homicídio, e posteriormente, pedido a absolvição dos réus por falta de provas

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Ministério Público Federal denuncia 16 pessoas por suposta compra de medida provisória

Órgão quer que grupo de lobistas e servidores devolva R$ 2,4 mi à União. Procurador diz que novo inquérito será aberto para continuar investigações

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

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TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

MP libera R$ 1,6 bilhão para socorrer Santa Catarina

O dinheiro do crédito extraordinário será usado em seis ações sob responsabilidade da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, Transportes, Integração Nacional e Defesa.

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Deputados concluíram a votação da MP após quase 23 horas consecutivas de debates

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Câmara tenta votar MP dos Portos pela terceira vez

Neste momento, os deputados votam requerimento, apresentado pelo PMDB e acompanhado por outros partidos, para retirar a matéria de pauta

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

Medida Provisória da reforma do ensino médio é publicada em edição extra do Diário Oficial

Medida provisória precisa agora ser discutida em comissão no Congresso, e depois votada na Câmara e no Senado.

Jovem que matou mulher a facadas cumprirá medida socioeducativa de internação

A decisão tomada pelo juiz levou em conta a gravidade do crime, o perigo de ineficácia da condenação e o clamor público