Servidor sob investigação deve receber salário integral

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Prefeito de Itapema/SC, acusado de desvio de verbas públicas, vai continuar afastado do cargo

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Considerações sobre a Judicialização da Saúde no Brasil

A extremada judicialização da saúde esbarra em problemas relacionados com a questão orçamentária e de gestão dos recursos públicos e das políticas públicas. A demanda exacerbada recai em perigoso panprincipialismo e, ainda, pode causar maiores danos do que melhores atendimento ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Corte rejeita recurso da J&F e mantém tramitação de ação que discute multa bilionária em acordo de leniência

Em seu voto, seguido pela unanimidade do colegiado, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a discussão sobre eventual ilegitimidade da Funcef e da Petros para atuar na ação não justifica paralisar o seu andamento.

Habeas corpus. Crime militar. Excesso de exação. Delito que possui como vítima primária a administração militar, e secundária o civil. Competência do conselho permanente de justiça por ser mais abrangente.