TJ-SP adia julgamento de habeas de Suzane

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

CNJ analisa hoje promoção de juízes

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Supremo recebe HC preventivo de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

STJ suspende transferência de complemento de duodécimos para Legislativo e MP de Rondônia

Está suspensa a transferência da conta bancária do Estado de Rondônia dos valores de R$ 1.629.129,00 para a Assembléia Legislativa e de R$ 1.646.100,38 para o Ministério Público do Estado.

Discussão sobre legalidade na licitação para administrar o Porto de Manaus é adiada

O ministro Nilson Naves, manteve posição anterior que permitia à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus Ltda. empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Modelo de mandado de segurança

Anulação de Débito Fiscal por Negativa de Ingresso de Contribuinte no PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS

Execução penal. HC. Livramento condicional.

Inexistência da obrigatoriedade do exame criminológico.

Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.

Tipificação correta. Mera irregularidade. Necessidade da segregação demonstrada. Presença dos pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.

Tributário. Imunidade. Requisitos do art. 55 da Lei 8.212/91.

Ação de fornecimento de serviço. Tutela antecipada. Cirurgia de redução de peso. Urgência. Risco de morte. Obesidade mórbida.