Plano de saúde não é obrigado a custear remédio importado para tratamento de câncer

Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento

Agravo de Instrumento.

Justiça determina atendimento de pacientes do Samu nas UPAs estaduais

Justiça atendeu ao pedido da ação proposta pelo MPF, visando garantir a unicidade, universalidade e integralidade do SUS

Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica

Além de receber indenização por danos morais, o trabalhador conseguiu ter reconhecida a rescisão indireta do contrato trabalhista por falta grave da empregadora

Convidada que se feriu durante uma festa será indenizada em mais de 30 mil

Ação de indenização

Justiça garante remédio para criança com doença igual a de Gianecchini

Seus pais não têm condições de custear o tratamento, que chega a quase R$ 80 mil

Paciente com câncer sanguíneo grave receberá medicamento gratuito do Estado

O autor não tem condições financeiras para adquirir o remédio, que ultrapassa R$ 7 mil

TJSP nega redução de pena a suíço preso por tráfico de drogas

Segundo a denúncia, o acusado trouxe de Barcelona uma mochila contendo três quilos de cocaína, mas foi preso no aeroporto de Congonhas e condenado a seis anos de prisão

Decisão reforça dignidade humana acima de orçamentos

A 3ª Câmara definiu que uma paciente terá o amparo do Estado para um tratamento de saúde.

Indenização para mulher que caiu em buraco não sinalizado na Praça XV

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou sentença da Comarca da Capital e condenou a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Juíza determina cirurgia oftamológica em adolescente

A decisão da magistrada data da última sexta-feira (23/10) e determina ainda que o secretário municipal preste informações que julgar necessárias no prazo de dez dias.

TJ condena Estado a fornecer leite Pregomin à criança carente

O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja.

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.

Mãe é condenada por manter filho saudável em cadeira de rodas.

Mulher havia convencido o garoto que ele não podia andar.

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

Organismos geneticamente modificados e o direito à informação

O escopo do presente é analisar os OGM's à luz do direito à informação.