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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:00
Justiça reconhece concorrência parasitária de laboratório farmacêutico
Uso indevido de sinais distintivos de medicamento famoso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:10
Direito do consumidor. Danos morais majorados. Recurso provido.
Fornecimento de medicamento pela drogaria diverso do prescrito pelo médico.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 14:15
Parafuso no lugar de comprimido leva Anvisa a suspender lote de paracetamol
Medicamento da Teuto foi distribuído e já está sendo recolhido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:20
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.
Fornecimento de medicamento pela cooperativa médica. Cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:39
Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado
Autora não possui recursos financeiros para custear o medicamento necessário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:39
Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar
A ré deverá pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:12
Direito à Saúde. Fornecimento de Medicamento. Laudo Médico Particular
Constitucional e Administrativo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 11:31
Medicamento deve ser fornecido na cidade onde ocorre o tratamento
TRF-5 confirmou sentença que determina que cidade forneça medicamentos a paciente de outro município.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 16:12
União deve fornecer imediatamente medicamento a menina portadora de AME
A 4ª turma do TRF da 5ª região reverteu decisão anterior ao entender que nota técnica do Ministério da Saúde sobre medicação foi omissa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 16:18
Dever do Estado. Fornecimento Gratuito de medicamento. Pessoas Carentes
Administrativo. Processual Civil
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:45
Prefeitura é condenada a fornecer medicamento de alto custo
Paciente alegou não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com o custo dos medicamentos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:45
Estado deverá fornecer medicamento para tratamento de menor
direito à saúde está amparado constitucionalmente
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 17:30
Estado deve fornecer medicamento a portador de síndrome
O juiz determinou o fornecimento da medicação, pelo Estado, por um período de três meses
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:00
Plano de saúde deve indenizar paciente que teve medicamento negado
Medicamento é necessário para realização do exame ?PCI ? pesquisa de corpo inteiro?, indicado para tratamento e prevenção do câncer
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:45
Medicamento não registrado pela Anvisa deve ser fornecido
Parte comprovou que é o único tratamento existente e o paciente encontra-se em risco
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:45
Estado deve fornecer medicamento a paciente com câncer
Juiz determinou à entrega imediata de 24 frascos do medicamento, bem como que a Secretaria Estadual de Saúde passe a custear todo o quadro clínico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:45
Apelação cível. Fornecimento de medicamento para tratamento de hipopituarismo.
Agravo retido. Cerceamento de defesa. Avaliação periódica.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:00
Menor com problemas de crescimento receberá medicamento do Estado
A família não tem condições financeiras para arcar com o custo dos medicamentos, sendo estes imprescindíveis à saúde da criança
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:20
Justiça determina bloqueio de verba do Estado para custear medicamento
A juíza decidiu bloquear mais de R$ 1 mil reais em razão do descumprimento da determinação, que concedia o fornecimento gratuito dos medicamentos
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 18:40
Estado e município terão que fornecer medicamento a paciente
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento necessário no tratamento do paciente no prazo