Paciente ganha na Justiça direito a receber medicamento

Procedimento ordinário

A parte autora propõe demanda, com pedido de antecipação de tutela, em face do Estado do Rio Grande do Norte, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure o fornecimento do medicamento descrito na exordial. Processo nº ...

Palavras-chave: Medicamento; Doença; Fornecimento Gratuito; Receita Médica