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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 17:30
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12
Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:15
STJ anula cessão de posse de imóvel penhorado com preço avaliado dez anos antes
Preço corrigido ficou em R$ 11,5 milhões, enquanto o valor de mercado do imóvel era de R$ 19,4 milhões
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:27
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de cobrança. Servidor público. Prova da relação jurídica com a administração. Remuneração mensal inferior ao salário mínimo. Ofensa aos artigos 39, § 3º, e 7º, inciso IV, da Constituição Federal.
Em suas razões recursais (fls. 129-133), o apelante alega que a sentença proferida merece reforma, haja vista que "as verbas trabalhistas devidas não foram pagas pela má gestão anterior, não tendo dado causa ao presente entrave a atual administração".
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 20:00
Empregado da CEF perde justiça gratuita por não declarar insuficiência econômica
Simples requerimento, sem o preenchimento da condição estabelecida em lei, não basta para a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:15
Aplicativo permite saber se marca usou trabalho escravo
ONG lançou ferramenta para ajudar os consumidores a comprarem roupas de forma consciente
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 12:44
Vidigal defende aumento do efetivo da Polícia Federal
A Polícia Federal precisa ter seu efetivo ampliado em, pelo menos, 20 mil policiais para desempenhar sua função de polícia judiciária e de força de inteligência e repressão nos crimes que afetam a União.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 10:59
Hit "coração cachorro" violou direitos autorais?
Um uivo fez uma música virar versão.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2005 - 15:16
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 16:47
TST condecora deputado Marcos de Jesus e presidente da TV Record
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, entregou hoje (10) ao deputado Marcos de Jesus (PL/PE), ao presidente da Rede Record, Dennis Munhoz.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Submissão a condições precárias de trabalho.
Lesão ao princípio da dignidade humana. Indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:35
Recurso de revista. Submissão a condições precárias de trabalho. Infração administrativa.
Lesão ao princípio da dignidade humana. Indenização por dano moral. Prova do sofrimento ou constrangimento.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:32
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 16:23
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 15:03
Fausto e presidente da OAB reforçam clima de cordialidade
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, destacou hoje (18) o clima de cordialidade entre o TST e a Ordem dos Advogados do Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Junho de 2020 - 13:01
Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar
O consumidor receberá R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:41
Loja de departamento é condenada por violar direitos autorais
A loja também está proibida de produzir ou comercializar os produtos dessa marca, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 13:39
Relator nega indenização por dano moral a cliente que tem registros no cadastro de inadimplentes do Serasa
?O devedor que já obtiver outras negativações anteriores em seu nome, não pode se sentir ofendido moralmente com uma posterior?