Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 25 de Fevereiro de 2014 - 13:10 - Lida 484 vezes
Recurso de revista. Submissão a condições precárias de trabalho.
Lesão ao princípio da dignidade humana. Indenização por dano moral.
RECURSO DE REVISTA ? SUBMISSÃO A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO ? LESÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva atrimonialista tradicional para uma acepção existencial na qual a medida de compreensão passa a ser a dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina Bodin de Moraes, ?a reparação do dano moral constitui-se na contrapartida do princípio da ...