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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Submissão a condições precárias de trabalho.

Lesão ao princípio da dignidade humana. Indenização por dano moral.

RECURSO DE REVISTA ? SUBMISSÃO A  CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO ? LESÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA -  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O  entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica,  deixando-se a perspectiva  atrimonialista tradicional para uma  acepção existencial na qual a medida de  compreensão passa a ser a dignidade da  pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina Bodin de Moraes, ?a reparação do  dano moral constitui-se na  contrapartida do princípio da ...

Palavras-chave: direito do trabalho