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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:35
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos materiais e morais. Culpa concorrente.
Desobediência do condutor do veículo que se recusou a parar em barreira policial.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:00
Justiça condena açougueiro por tráfico de entorpecente em Cravinhos
Açougueiro foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão e a pagar 168 dias-multa por tráfico de drogas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:35
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:20
TST reduz valor da condenação por assédio moral para empresa de bebidas
Valor da indenização foi reduzido de R$ 200 mil para R$ 90 mil reais que deverá ser pago ao ex-empregado vítima de assédio moral
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:10
TJ nega mérito de Habeas Corpus de investigados na Operação Judas
Recurso foi negado por conta da custódia preventiva motivada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:10
Gaúcho chamado de palestino não ganha ação contra jornal de Florianópolis
Cidadão aduziu que a publicação mencionou sua origem sul-rio-grandense de maneira pejorativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.
Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Trabalhador receberá integralmente tempo de descanso usufruído parcialmente
Tribunal condenou universidade ao pagamento do tempo reservado para descanso e alimentação não usufruído pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Absolvida acusada de apropriação indébita
Acusada apropriou-se da quantia aproximada de R$ 34 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Debêntures. Prequestionamento.
Demonstrativo atualizado do débito. Deficiência ou ausência. Extinção do processo.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas
Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:25
Ação civil pública. Vigilantes. Edital de licitação. Discriminação.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Apelação cível. Responsabilidade civil do transportador. Acidente.
Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Condenado homem que jogou drogas por cima do muro do Presídio de Blumenau
Acusado foi condenado à pena de 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:40
Policial acusado de envolvimento na morte da juíza Acioli não consegue liminar contra transferência
Defesa pretendia evitar a transferência do policial para um presídio de segurança máxima
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.
Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público
Portadora prova ser realmente necessário o fornecimento do medicamento reivindicado, sob o risco de causar graves prejuízos a sua saúde
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Segurança faculta ao município limitar instalações comerciais em sua área
Tribunal entende que o município não detém legitimidade para estabelecer restrições à distância de construção de estabelecimentos comerciais congêneres
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Tributário. IPTU. Impossibilidade.
Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Imposto de renda deverá incidir em reparação por acidente de trabalho
Todo o valor deverá ter o desconto do imposto, exceto a verba devida a título de indenização por danos morais
